terça-feira, 29 de maio de 2012

COORDENADOR DO SINTEPP DE PRIMAVERA ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA PREFEITA E PREFEITURA DE PRIMAVERA


       A DRª CAMILA ADVOGADA DA NORDESTE II DO SINTEPP, ESTEVE AQUI EM PRIMAVERA,ORIENTANDO E PREPARANDO DOCUMENTOS DE AMIRALDO RODRIGUES, PARA DAR ENTRADA EM "AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA PREFEITA DE PRIMAVERA" COM BASES EM CONSTATAÇÕES FEITAS PELA C.G.U(CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO).TAMBÉM ESTAMOS ENTRANDO NO MPF(MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) E MPE (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL).

DRª CAMILA (ADVOGADA DA NORDESTE II DO SINTEPP)

CAMILA

CAMILA

DRª CAMILA PROTOCOLANDO PROCESSO NO FÓRUM DE PRIMAVERA
SENDO RECEBIDO PELA FUNCIONÁRIA ZUZA.

CAMILA EM FRENTE O FÓRUM

CAMILA E AMIRALDO EM FRENTE O FÓRUM APÓS DAR ENTRADA EM PROCESSO
DE "AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"

PROTOCOLO NO FÓRUM DE PRIMAVERA


CAMILA EM FRENTE A SEDE DO SINTEPP DE PRIMAVERA

AMIRALDO, COORDENADOR DA SUBSEDE DO SINTEPP DE PRIMAVERA

ATO DE REPULSA





Quando ouvimos frases como as escritas abaixo, infelizmente temos que engolir e ficar quietos!!!

"O Brasil não é um país sério" (Charles de Gaule).

"Que país é este que junta milhões numa marcha gay, muitas centenas numa marcha a favor da maconha, mas que não se mobiliza contra a corrupção?" (07/07/2011 Juan Arias, correspondente no Brasil do jornal espanhol El País)

Um motorista do Senado ganha mais para dirigir um automóvel do que um oficial da Marinha para pilotar uma fragata!









Um ascensorista da Câmara Federal ganha mais para servir os elevadores da casa do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage.





Um diretor que é responsável pela garagem do Senado ganha mais que um oficial-general do Exército que comanda uma Região Militar ou uma grande fração do Exército.




Um diretor sem diretoria do Senado, cujo título é só para justificar o salário, ganha o dobro do que ganha um professor universitário federal concursado, com mestrado, doutorado e prestígio internacional.




Um assessor de 3º nível de um deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos,  mas que não passa de um "aspone" ou um mero estafeta de correspondências, ganha mais que um cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo buscando curas e vacinas para salvar vidas.




O SUS paga a um médico, por uma cirurgia cardíaca com abertura de peito, a importância de R$ 70,00, 
bemmenos do que uma diarista cobra para fazer a faxina num apartamento de dois quartos.




Precisamos urgentemente de um choque de moralidade nos três poderes da união,  estados e municípios, acabando com os oportunismos e cabides de emprego.

Os resultados não justificam o atual número de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.

Temos que dar fim a esses "currais" eleitorais, que transformaram o 
Brasil numa oligarquia sem escrúpulos, onde os negócios públicos são geridos pela "brasiliense cosa nostra".

O país do futuro jamais chegará a ele sem que haja responsabilidade social e com os  gastos públicos.

Já perdemos a capacidade de nos indignar.

Porém, o pior é aceitarmos essas coisas, como se tivesse que ser assim mesmo,  ou que nada tem mais jeito. Vale a pena tentar.

Participe deste ato de repulsa.

Obs-
E vai continuar assim durante anos, se nada fizermos, não levantarmos nossas bandeiras contra toda essa corja que hoje habita os corredores dos poderes públicos.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

INFORMATIVO DE TRACUATEUA



INFORMATIVO DA SUBSEDE DE QUATIPURU



TJE reconhece gratificação de nível superior



TJE reconhece gratificação de nível superior

A 5ª Câmara Civil Isolada do Tribunal de Justiça do Pará manteve, por unanimidade, a decisão da Comarca de Ananindeua, determinando a Prefeitura de Ananindeua que pague a gratificação de nível superior (GNS) aos professores daquele município que ingressaram por concurso público em 2005 e até hoje não recebem essa vantagem.

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12). Tratava-se de um recurso de apelação proposto pelo Município de Ananindeua contra a decisão da juíza Barbara Oliveira Moreira, da 4ª Vara Cível, que, em fevereiro de 2011, julgou procedente uma ação de doze professes para obrigar a Prefeitura a pagar a gratificação de Nível Superior aos professores.

A decisão só atinge os doze professores autores do processo, mas, como explicou o advogado do SINTEPP Walmir Brelaz, ao fazer sustentação oral, “terá um reflexo nos mais de 1500 professores e professoras que não recebem essa gratificação” afirmou o assessor. E informou que no próprio TJE, na 3ª CCI, há outro recurso envolvendo mais 10 professores, portanto, “é muito importante essa decisão, não podemos tolerar que professores concursados em cargos de nível superior, possuindo nível superior, não recebam a gratificação devida. E isso não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário do Pará” concluiu. 

Brelaz informou ainda, que essa questão não é recente. Em 1997, o então prefeito Manoel Pioneiro retirou a GNS através de Decreto (Decreto nº 1.310, de 16/12/1997). Naquele mesmo ano, o SINTEPP ingressou com ação e obteve ganho na Justiça em 1998 na Comarca de Ananindeua. Mantida pelo Tribunal de Justiça em 2000.

Contudo, os professores que ingressaram após esse ano não recebem a gratificação. Ainda de acordo com Brelaz, “Isso viola no mínimo o princípio constitucional da isonomia. Ora, essa disparidade ocasiona algo inusitado, um professor de história, por exemplo, recebe a GNS e outro professor também de história, na sala ao lado, simplesmente não recebe a vantagem”, explicou.

O relator do processo, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, manteve integralmente a decisão de primeira instância, negando provimento ao recurso da Prefeitura. Segundo ele, a GNS é reconhecida por lei, inclusive, pela Lei no 9.394/1996 (LDB), portanto, não se pode admitir a sua negação. O seu voto foi seguido pelas demais desembargadoras integrantes da 5ª Câmara.

O julgamento foi acompanhado pela coordenação da subsede de Ananindeu. Raimundo Amilson Pinheiro, que também é coordenador do SINTEPP, e afirmou que essa decisão vai fortalecer o movimento que os educadores estão fazendo contra o prefeito Helder Barbalho, e já aprovaram um indicativo de greve para a próxima semana. “Foi uma grande vitória para nós. Sempre lutamos por isso, e agora a Justiça reconheceu nosso direito” comemora Amilson.

O SINTEPP vai aguardar a publicação do acórdão, que pode ocorrer na próxima semana 

PREFEITO DE QUATIPURU É CASSADO

O Pleno do TRE cassou na sessão de hoje, o prefeito de Quatipuru Denis de Oliveira. Sem seu lugar assume a presidente da câmara, a vereadora Simone do Socorro Vieira Borges (PMDB). Segundo o TRE haverá eleição indireta no município. 


Dênis Oliveira, cuja incompetência na gestão, fez com que Quatipuru passe por situação de imensas dificuldades, vivendo um estado de abandono que repercute gravemente em sua população. Cabe, portanto, como dever de ofício deste Blog, fazer comentários críticos sobre Quatipuru, avaliar suas atuais condições sócio-políticas e a repercussão sobre seu povo. O Pará Notícias esteve no município, e entre conversas e entrevistas informais; fizemos fotografias das lamentáveis condições do “hospital”, tendo inclusive publicado em edição anterior, foto do “restaurante”, inservível e inacabado.
                            
Constatamos assim, estar bem claro que Quatipuru continua em situação penosamente crítica e sem perspectivas de melhora. Restam apenas 12 meses de “administração”, tempo insuficiente para recuperar perdas e trabalhar em prol do município, visto que até agora o prefeito não cumpriu as centenas de promessas de campanha. Não há Secretaria de Pesca, em que pese ser Boa Vista um grande pólo pesqueiro. Na Agricultura, não existem eficientes programas de assistência agrícola e há ausência total e absoluta de produção de serviços, empregos e geração de renda. Na Educação, provavelmente nada mais se fará até o final da gestão, devendo inclusive acertar débitos com FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), relativas ao ano de 2010, e que supostamente ainda não foram quitados, e que já  foram alvo de noticias de jornais em Belém.
                            
A Saúde é o verdadeiro caos, e a população se ressente da crônica falta de medicamentos e materiais de serviço, estando com suas ambulâncias rigorosamente sucateadas e destas, uma única atende todas as exigências do município. A Unidade Básica de Saúde, chamada de “hospital”, a Unidade mais requisitada e exigida pela população, até agora não sofreu as reformas necessárias, continuando num deplorável estado de má conservação, exatamente as mesmas condições detectadas e por nós fotografadas há meses, quando lá estivemos. Em Boa Vista o povo reclama que há um único PSF para uma população de 6000 habitantes e os secretários de saúde se sucedem numa interminável sequência, sem ter conhecimento das verbas de sua secretaria, pois o prefeito tem o comando das verbas municipais, enquanto seus secretários ficam sem as mínimas condições de autonomia financeira.

CACHOEIRA DO PIRIÁ - A CAMARA AINDA NÃO PRESTOU CONTAS AO TCM





Os vereadores da câmara de Cachoeira do Piriá, não comentaram nada sobre a ausência da prestação de contas que não são fornecidas ao Tribunal de Contas dos Municípios, desde 2008, durante sessão de hoje. 

Segundo fontes, o presidente da casa, José Ferreira Farias (PSD) se limitou a dizer que é “pré-candidato a prefeito do município é que irá regularizar as contas até o final do mandato”, revelou.

As contas somam mais de R$ 5 milhões recebidos até o ano de 2011. Alguns valores repassados pelo executivo são considerados elevados.

Para se ter uma ideia, veja alguns repasses realizados pela prefeitura ao executivo.

20/01/2011    Crédito   70.000,00
20/01/2011    Débito    70.000,00
20/01/2011    Débito    70.000,00
20/01/2011    Crédito   70.000,00
18/02/2011    Crédito   70.000,00
18/02/2011    Débito    70.000,00
18/02/2011    Débito    70.000,00
18/02/2011    Crédito   70.000,00
21/03/2011    Crédito   33.000,00
21/03/2011    Débito    33.000,00
21/03/2011    Débito    33.000,00
21/03/2011    Crédito   33.000,00
21/03/2011    Crédito   22.000,00
21/03/2011    Débito    22.000.00
21/03/2011    Débito    22.000,00
21/03/2011    Crédito   22.000,00
20/04/2011    Crédito   40.000,00
20/04/2011    Débito    40.000,00
20/04/2011    Débito    40.000,00
20/04/2011    Crédito   40.000,00
19/04/2011    Crédito   25.000,00
19/04/2011    Débito    25.000,00
19/04/2011    Débito    25.000,00
19/04/2011    Crédito   25.000,00


Por enquanto, José Farias (PSD) (foto) vai empurrando com a barriga sua prestação de contas.

OFICIO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEIÇÕES 2012


Ofício nº _______ / 2012
________, __ de ______ de 2012.


Ao
Exmo. Prefeito Municipal de _____
Sr. __________________


Assunto: Comunicar a desincompatibilização do Coordenador ___________ (especificar o cargo) da Subsede do SINTEPP no município de _______ em atendimento à legislação eleitoral.


Senhor Prefeito,


O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o n. 07.868.425/0001-66, com registro sindical na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, conforme despacho publicado no D.O.U de 12 de dezembro de 1995, referente ao processo administrativo n.º 46000.006792/95, com sede e foro central na cidade de Belém, Estado do Pará, sito à Rua 28 de Setembro, n.º 510, Campina, CEP: 66.010-100, com SUBSEDE no município de _______, com endereço à _______________, nº _____, Bairro ________, CEP: _________, ________/Pará, vem à presença de V. Exa., através de seu Coordenador Geral (ou o que o suceder, caso o Coordenador Geral tenha se descompatibilizado para candidatar-se – seria importante a Coordenação da Subsede reunir-se e fazer uma recomposição antes de encaminhar o ofício, tudo constante em ata e registrada em Cartório) que ao fim assina, INFORMAR que o servidor público municipal ______________, matrícula nº _______, desincompatibilizou-se do Cargo de Coordenador _______ da Subsede do SINTEPP no município de ______ em _______ (dia/mês/ano) conforme documento anexado.
Na oportunidade, informa que a desincompatibilização se deu em atendimento ao que prescreve o art. 1º, II, “g”, da Lei Complementar nº 64/90[1], que trata dos casos de inelegibilidade, prazos de cessação, bem como determina outras providências em matéria eleitoral, tendo em vista que o referido servidor pretende a indicação do partido ao qual é filiado para candidatar-se ao cargo de __________ (especificar o cargo) nas eleições municipais 2012 (OU, SE O PARTIDO JÁ PROMOVEU AS CONVENÇÕES BASTA INFORMAR QUE É CANDIDATO A DETERMINADO CARGO).
Por fim, o SINTEPP informa que, em virtude da vacância do Cargo de Coordenador Geral, promoveu a recomposição da Coordenação da Subsede de _______ conforme ata anexada. (SOMENTE ACRESCENTAR ESSE PARÁGRAFO CASO O COORDENADOR GERAL TENHA SE DESINCOMPATIBILIZADO PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES 2012)

Atenciosamente.



___________________________
(NOME POR EXTENSO)
Coordenador(a) Geral


[1] Art. 1o São inelegíveis:
II - para Presidente e Vice-Presidente da República:
g) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social;

REQUERIMENTO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE COORDENADORES




À Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP, SUBSEDE no município de ________.

 



               NOME POR EXTENSO, (nacionalidade), (estado civil), servidor(a) público(a) municipal, titular do cargo de provimento efetivo de ___________ (nomenclatura completa do cargo), matrícula nº _________, portador do RG nº ______, e inscrito no CPF sob o nº _________, domiciliado(a) na cidade de _________, estado do Pará, onde reside na ___________, nº _____, bairro ________, CEP: ________, vem, em atendimento ao que prescreve o art. 1º, II, “g”, da Lei Complementar nº 64/90[1], que trata dos casos de inelegibilidade, prazos de cessação, bem como determina outras providências em matéria eleitoral, e tendo em vista que pretende a indicação do partido ao qual é filiado para candidatar-se ao cargo de __________ (especificar o cargo) nas eleições municipais 2012, informar que a partir da presente data estará se desincompatibilizando do cargo de Coordenador ________ (especificar o cargo), da Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará – SINTEPP, Subsede de _______.
Atenciosamente.

____________, ___ de __________ de 2012.



___________________________________
(NOME POR EXTENSO)
CPF Nº ______________



[1] Art. 1o São inelegíveis:
II - para Presidente e Vice-Presidente da República:
g) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social;

quarta-feira, 23 de maio de 2012

PARÁ TEM 127 MUNICÍPIOS EM DÉBITO COM A UNIÃO E PRIMAVERA ESTÁ ENTRE ELES

  SEGUNDO MATÉRIA NO JORNAL O LIBERAL DE HOJE PRIMAVERA ESTÁ ENTRE OS DEVEDORES COM A UNIÃO,ESTA INADIMPLÊNCIA IMPEDE QUE NOSSO MUNICÍPIO RECEBA RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL,






VERGONHOSO PARA NÓS QUE AMAMOS ESTA CIDADE 

VERGONHOSO.........VERGONHOSO.......... VERGONHOSO...........
PREFEITOS
CUIDEM DA COISA PÚBLICA COM MAIS RESPONSABILIDADE, AS ELEIÇÕES VEM AI E O POVO VAI DAR O TROCO NAS URNAS,  XÔ CORRUPTOS,XÔ CORRUPTOS.....

terça-feira, 22 de maio de 2012

JÁ TEM LOCAL O SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DA NORDESTE II


O LOCAL DO "SEMINÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA" SERÁ NO "CENTRO GUADALUPE"CONHECIDO COMO "EFAC" EM BRAGANÇA O CENTRO FICA LOGO NA CHEGADA DE BRAGANÇA EM FRENTE O ANTIGO BOMBEIROS E GUARDA MUNICIPAL, E O INICIO SERÁ AS 9:00 HS DA MANHÃ E IRÁ ATÉ POR VOLTA DAS 13:00 HS.

MANDEM SEUS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS.

AGRADECE A COORDENAÇÃO DA NORDESTE II.


CONFIRMEM QUANTAS PESSOAS VÃO DE SEUS MUNICÍPIOS ATÉ O DIA 30 DE MAIO COM O AMIRALDO TEL- 91802743 OU 3481-1233

TEL DO EFAC-88818380 (FALAR COM IDELSON)

sexta-feira, 18 de maio de 2012

ASSEMBLÉIA EM SANTA LUZIA DO PARÁ


No último dia 16 de maio a categoria de trabalhadores da educação de Santa Luzia do pará estiveram reunidos na sede do sintepp (Olimpia da Luz)para mais uma assembléia da categoria,na oportunidade estiveram presentes os coordenadores da Regional Nordeste II (Amiraldo Rodrigues) Ronaldo Rocha(coordenador estadual)e Camila Nascimento(advogada da nordeste II) a categoria falou sobre , Previdência ,Estruturação da Nordeste II,Aposentadoria ,Prestação de Contas e outros.






















terça-feira, 15 de maio de 2012

GOVERNO CONTINUA INTRANSIGENTE E NÃO HÁ AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES



Na tarde da última quarta-feira (9), o SINTEPP participou de uma audiência de negociação com o governo do estado na Secretaria de Administração (SEAD). Presentes pelo governo além da SEAD, a SEDUC e a Super Secretaria de Promoção Social. Na pauta vários itens importantes da Campanha Salarial 2012 para nossa categoria.
Como é de nossa tradição sempre estamos dispostos ao diálogo, mas sem nunca depositar confiança nesse governo. Já conhecemos os “tucanos” de longa data. Se alguém ainda tinha ilusões em relação às reais intenções do governo tucano, a mudança no discurso governista desnuda a sua prática. Na questão da eleição direta para diretor, que anteriormente se comprometeram a implementar, começaram a recuar ao tentar impor novos critérios para nomear diretores eleitos, quebrando o compromisso anterior. Afirmam que só encaminharão o Projeto de Lei que regulamentará o processo de eleição direta após a aprovação do Plano Nacional de Educação no congresso nacional, ignorando o Plano Estadual de Educação em vigor desde 2010 e que nunca saiu do papel.
Sobre a regulamentação das aulas suplementares propõem iniciar o debate somente a partir de 25 de outubro, empurrando com a barriga e secundarizando a discussão de um tema importantíssimo para os/as trabalhadores/as da educação. Tiveram a desfaçatez de afirmar que a nossa categoria está “sofrendo por antecipação” e que “o governo não tem bola de cristal para prever o futuro”, numa provocação e desrespeito descarados.
Nossa categoria não se engana com as manobras de Jatene/Nilson Pinto. O pagamento do Piso Nacional, com a retirada do abono, significou, na prática, a redução da remuneração no final do mês. Para piorar o clima, Nilson Pinto afirmou categoricamente que vão descontar o dia de ontem, que foi de paralisação, numa clara tentativa de intimidar o nosso sindicato e, por conseguinte, nossa categoria.
Assim não dá Jatene! Você ainda não aprendeu? Quanto mais você provoca, mais a categoria luta.
Finalmente, o SINTEPP está chamando uma Audiência Pública no dia 17/05, às 14h, na ALEPA e uma Assembleia Geral para o dia 22/05, às 9h, no Ginásio da UEPA (Travessa Enéas Pinheiro, entre 1º de dezembro e Perimetral). Se prepare Jatene, que a resposta virá.
Abaixo, as respostas do governo às reivindicações da nossa categoria: 
1 – Sobre lotação dos Espaços Pedagógicos: prevalece a portaria de lotação em vigor e afirmaram que desconhecem as situações denunciadas, disseram ainda que vão orientar as direções de escolas nesse sentido. As ocorrências registradas devem ser anotadas, inclusive com os nomes dos diretores para informar a Seduc;
2 – Extrapolação: Não tem como acabar uma vez que o quadro de professores é insuficiente para atender a demanda da educação;
3 – Reformas nas Escolas: informaram que desde jan/11, o estado paga as empreiteiras, conforme a confirmação por metro quadrado construído;
4 – Eleição Direta para diretor (a) de escolas: Afirma estar garantido o acordo com o sindicato onde reconhece os diretores e emitindo portaria de nomeação, desde que preencha os critérios estabelecidos pelo CEE;
5 – Abono FUNDEB: reconhece que existem divergências sobre a questão da incorporação, mas que o governo considera correta a fórmula aplicada em vigor e aponta o meio jurídico como forma de provocar a questão;
6 – Retroativo de jan a fev/2012: disse que vai pagar em 3 parcelas nos meses de setembro, outubro e novembro;
7 – Sobre o reajuste de 5%: foi pago a todo o funcionalismo da educação com formação de nível médio ou operacional que recebia acima do salário mínimo, os professores e técnicos receberam o reajuste do Piso Salarial do magistério;
8 – Proposta de regulamentação do SOME: ficou de apresentar uma proposta de regulamentação até o dia 11/06/12;
9 – Profissionais da educação: ficou de apresentar uma proposta de Incorporação no PCCR até o dia 23/08/12;
10 – Aulas Suplementares: o governo ficou de abrir o debate sobre este tema no dia 25/10/12. Neste ponto, não houve acordo por parte do sindicato por considerar que o tempo proposto não considera a importância da questão, o SINTEPP propôs para junho, o que não foi aceito pelos representantes do governo.
11 – Reajuste de 22,45% - O estado está analisando juridicamente quais as categorias que serão contempladas e assume a reposição de 12%, parcelados em 3 vezes, sendo que a primeira parcela para junho próximo, e as demais parcelas para jun/2013 e jun/2014, independente da ação judicial do sintepp;
12 – Educação Especial e Religiosa: o governo afirmou que irá realizar concurso público e que o edital sairá ainda esse mês (maio);
13 – Abono do dia de Paralisação: o governo disse que vai descontar o dia.

INFORMATIVO DO SINTEPP DE TRACUATEUA


200 Horas dos Professores é Constitucional

Muito infeliz o comentário de quem afirma que a aprovação da lei que garante as 200 horas aos professores do município de Tracuateua é inconstitucional e que, essa lei  onerou a folha de pagamento.Essa observação denota tão veemente o descaso pela estabilização dos profissionais da educação, e muito mais pelos gastos compulsivos do governo, sem contar a manifestação leiga com que se expõe esses comentários.
Aos leitores que também estão leigos sobre esses fatos, bem mais conveniente é deixar claras algumas situações dessa breve exposição.
Durante o mês de abril, foi evidente a luta dos trabalhadores da educação em prol do reajuste salarial em conformidade com o piso nacional, que instituiu um acréscimo de 22,22% que, segundo § 1º do art. 2º da Lei 11.738, não poderá ser fixado valor abaixo ao estipulado. Destarte, ressalta-se que o piso não deve ser confundido com teto; como o próprio nome informa, o piso é onde se pisa, o inicio, sobre o qual não se pode inferir menor valor.
Dito isto, relembre que, o valor mínimo fora acordado entre os professores e gestor. Mesmo assim, ainda que mínimo e acordado entre as partes interessadas, imprescindível não suscitar que, esse acordo fora recebido por alguns “não-educadores” com reprovação, para o qual se alegou que o reajuste vai onerar a folha de pagamento e a aprovação das 200hs aos professores efetivos causou dispêndio para o município, impedindo a construção de mais escolas, além de dá ênfase aos boatos de que essa lei é inconstitucional.
Lamentamos seriamente pelas contestações, pois só mostra o quanto essa minoria é desinformada e não está realmente preocupada com o progresso do município.A lei das 200 horas é amparada pela lei do Piso Nacional que prever o vencimento inicial da carreira para os trabalhadores da educação pública para a jornada de, no máximo 40 horas semanais. Como se vê, a lei é constitucional. A única distinção aqui no município de Tracuateua é que as 200 horas são cumprida em sala de aula, o que passa disso não é a carga horária semanal, mas as horas atividades. Afinal, se realmente é inconstitucional, por quais razões fora aprovada por unanimidade e sem nenhum questionamento?
Uma prova de que esta lei causou efeito positivo ao município está evidente na estabilização do quadro dos professores efetivos que, até então eram tratados como fantoches; alvos de perseguições políticas em cada troca de gestor; estes que, a cada inicio de ano além de reduzir a carga horária de trabalho, usavam do poder para demonstrar seu perfil vingativo, transferindo àqueles da “oposição” para as localidades mais distantes. Esses são alguns dos motivos que demonstram o descaso com a qualidade da educação.
Aprovar as 200 horas em lei específica só veio reafirmar o que está prescrito no Plano de Cargos e Salários da Educação,e que até então não era cumprido.
Devemos ressalvar que, se realmente houvesse preocupação com os gastos públicos; já deveriam ter promovido novo concurso.
Concordamos plenamente com a afirmação de que as folhas de pagamento estão inchadas.Acrescentamos ainda mais: estão encharcadas, os limites extrapolados. Todavia não por causa das 200 horas, mas pelo número alarmante de funcionários contratados que estão simplesmente contratados, sem desenvolver trabalho algum. Basta olhar nas escolas e secretarias a quantidades de pessoas que, lamentavelmente, cumprem, ociosamente, seus horários de trabalho. Ocupando-se, tão somente, com a vida alheia. Isso sim onera a folha, impede construções de mais escolas e deixa superlotados os ambientes educacionais. Revelando a falta de compromisso de um governo cujo objetivo é obter votos pelo número de “empregados”.
E, se realmente as200 horas onerou as folhas; imagine se fosse apenas as cem horas. Quem ocuparia os outras cem? Um contratado, certamente. Significa que ao invés de cem professores, o município teria de contratar o dobro. Não seria mais dispendioso?
Mesmo assim, devemos concordar com essa opinião contrária; aliás, qual o políticonão ficaria contra essa lei que coibiu ou diminuio “cabide de empregos” que tem se tornado a nossa prefeitura, esse ato tão “democrático” de se ganhar eleições?
Não quero que pensem que estamos generalizando; mas, apenas concordando com o nosso grande cientista político Max Weber, para o qual existe na política duas formas de exercê-la: há os que vivem “para” a política e os que vivem “da” política. Nada há de exclusivo nessa dualidade. Até ao contrário. Hodiernamente nossa sociedade tem presenciado as duas formas simultaneamente.
Em linguagem mais popular, diria que as tetas da “vaca gorda” entraram em fase de recessão, e, para quem sempre viveu dessa fartura é de se lamentar com o período da “vaca-magra”.
Mais uma ponderação; dizer que não dá para construir ou reformar escolas em virtude dessa lei é mais do que vergonhoso; é repugnante.
Todos sabem, ou pelos menos deveriam, que60% dos recursos do FUNDEB é para pagamento, exclusivo, dos professores, não podendo; pois, ser utilizado para outros fins. Construções de escolas e outras melhorias devem ser feito com a utilização dos 40% deste recurso e complementado com o Fundo de Participação do Município (FPM).
E, se realmente houvesse comprometimento no desenvolvimento do município; certamente haveria projetos junto aos governos estaduais e federais para investimento na educação, na saúde e outras necessidades.
Se a ganância pelo poder  não fosse tão evidente;  se os meios de se ganhar eleições não fosse tão despóticos e se, a proeza de ser político em nosso cenário brasileiro não fosse tão ínfima, estaríamos aqui contagiados da mais plena satisfação e, ao invés de lamúrias, haveria naqueles comentários um agradecimento porquê finalmente fora dado um olhar atento à educação e àqueles que se dedicam em propagar conhecimentos para diminuir a ignorância social.
Consequentemente, estaríamos partilhando dos verdadeiros interesses políticos, daqueles que vivem para a política e que fazem dessa atividade o equilíbrio interno e exprimi valor pessoal, colocando-se a serviço de uma causa que dá significação a sua vida, e não o contrário.